A Associação Brasileira de Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (ABRAFE) acompanha atentamente os desdobramentos das recentes investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da Seção 301, que poderão impactar o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
Conforme destacado em informe recente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, o USTR concluiu duas investigações distintas e publicou recomendações preliminares para aplicação de tarifas adicionais sobre importações provenientes do Brasil e de diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos.
A primeira investigação, concluída em 1º de junho de 2026, analisou práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Como resultado, o USTR recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, acompanhada de uma ampla lista de exceções abrangendo cerca de 1.690 linhas tarifárias.
A segunda investigação, concluída em 2 de junho de 2026, avaliou a efetividade da aplicação de proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Brasil foi incluído entre os países para os quais o USTR recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5%.
Confira aqui o Informe Especial da CNI sobre o assunto.
É importante destacar que nenhuma das duas recomendações possui efeito imediato, estando sujeitas a consulta pública e audiências antes de qualquer decisão definitiva.
Análise da ABRAFE
A análise das listas de exceções indica que grande parte das principais ferroligas exportadas pelo Brasil permanece contemplada entre os produtos excluídos das duas propostas tarifárias. Por outro lado, o ferrossilício (FeSi) não foi identificado entre os produtos excluídos em nenhuma das propostas analisadas. O silício metálico (SiMet) e o cálcio-silício (CaSi) aparecem entre as exceções da proposta da Seção 301 relacionada ao Brasil, mas não foram localizados na lista de exceções da proposta sobre trabalho forçado.
Comparativo das propostas tarifárias
| Produto | HTSUS principal | Seção 301 Brasil (25%) | Trabalho Forçado (12,5%) | Situação Consolidada |
| Ferronióbio (FeNb) | 7202.93.xx | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferroníquel (FeNi) | 7202.60.00 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferromanganês (FeMn) | 7202.11 / 7202.19 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Silicomanganês (SiMn) | 7202.30.00 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferrocromo (FeCr) | 7202.41 / 7202.49 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferrossilício-cromo (FeSiCr) | 7202.50.00 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferrotitânio (FeTi) | 7202.91.00 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferrotungstênio (FeW) | 7202.80.00 | Isento | Isento | Isento nas duas propostas |
| Ferrossilício (FeSi) | 7202.21 / 7202.29 | Não isento | Não isento | Não aparece nas exceções |
| Cálcio-Silício (CaSi) | 7202.99.20 | Isento | Não isento | Isento apenas na Seção 301 Brasil |
| Silício Metálico (SiMet) | 2804.69.10 / 2804.69.50 | Isento | Não isento | Isento apenas na Seção 301 Brasil |
Próximos passos
A ABRAFE continuará acompanhando a evolução das consultas públicas e das audiências previstas pelo USTR, atuando em coordenação com a CNI, autoridades brasileiras e demais entidades setoriais para defender os interesses da indústria nacional.