O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública referente ao Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima para a Redução dos Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVC), cujo prazo para o envio de contribuições termina nesta sexta-feira, dia 09/10/2026. A ABRAFE participa do processo com uma proposta técnica voltada à valorização do carvão vegetal como biorredutor renovável e ao reconhecimento das tecnologias empregadas em sua produção, capazes de reduzir significativamente as emissões.

O tema foi discutido previamente com as empresas associadas durante reunião do GT Meio Ambiente da ABRAFE, a partir de uma sugestão apresentada por Valter Silveira, da Maringá Ferro-Liga S.A. Na ocasião, as empresas debateram o assunto e formularam, em conjunto, a contribuição da Associação, com foco na diferenciação das fontes de emissão de biomassa e no reconhecimento dos avanços tecnológicos aplicados à produção de carvão vegetal renovável.

A ABRAFE considera particularmente relevante o enfoque adotado pelo Plano quanto ao aprimoramento dos inventários de emissões, ao desenvolvimento de metodologias de quantificação e aos processos de monitoramento, reporte e verificação (MRV). A Associação também destaca a importância da identificação de medidas setoriais capazes de proporcionar, simultaneamente, benefícios climáticos e melhorias na qualidade do ar.

Nesse contexto, a entidade identifica oportunidades para aperfeiçoar o tratamento dado às emissões associadas à biomassa e ao carvão vegetal, diferenciando os processos de combustão e de queima não controlada de biomassa dos processos industriais controlados e tecnologicamente aprimorados de produção de carvão vegetal renovável.

Essa distinção é particularmente relevante para o Brasil, que dispõe de uma cadeia produtiva de biomassa florestal plantada e de carvão vegetal integrada a diferentes segmentos industriais, entre os quais se destacam a produção de ferroligas e de silício metálico.

O documento elaborado pela ABRAFE, que será entregue nesta sexta-feira, dia 09/10/2026, reúne oito contribuições fundamentadas tecnicamente, com propostas voltadas ao aprimoramento do Plano:

Contribuição 1 – Diferenciação das fontes de emissão de biomassa.

Contribuição 2 – Reconhecimento do carvão vegetal renovável como rota industrial de baixo carbono.

Contribuição 3 – Melhoria do desempenho ambiental da carbonização.

Contribuição 4 – Aperfeiçoamento dos fatores de emissão e dos inventários relacionados à biomassa e ao carvão vegetal.

Contribuição 5 – Reconhecimento das florestas plantadas para fins energéticos como componente da descarbonização industrial.

Contribuição 6 – Inclusão explícita da indústria de ferroligas e silício metálico entre os segmentos industriais estratégicos para a descarbonização.

Contribuição 7 – Criação de mecanismos de financiamento, inovação e capacitação.

Contribuição 8 – Esclarecimento da medida QA17 quanto à substituição de insumos.

Além das oito contribuições, a ABRAFE sugere que o Plano considere, em sua próxima revisão ou durante o processo de implementação, a criação de um eixo transversal denominado “Biomassa Renovável, Processos Industriais e Tecnologias de Baixas Emissões”. A proposta busca ampliar a consideração das particularidades da biomassa renovável e de sua aplicação em processos industriais, levando em conta as tecnologias utilizadas e as oportunidades de redução de emissões.

Para a Associação, o Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima representa uma oportunidade de aprimorar a integração entre as políticas brasileiras de qualidade do ar, mudança do clima, energia e desenvolvimento industrial. Nesse processo, a biomassa não deve ser tratada como uma categoria homogênea. A diferenciação técnica entre a queima não controlada e a utilização industrial de biomassa e carvão vegetal é fundamental para representar adequadamente as características de cada processo.

A incorporação dessa distinção pode contribuir para ampliar a precisão dos inventários nacionais e para reconhecer o potencial da produção sustentável baseada em florestas plantadas, associada à melhoria contínua do desempenho ambiental da carbonização, como uma oportunidade para o Brasil.

A ABRAFE coloca-se à disposição para fornecer dados setoriais, estudos técnicos e informações sobre tecnologias e processos industriais que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano e para o desenvolvimento de futuras ações de mitigação.