A Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (ABRAFE), representada por seu diretor executivo, Bruno Parreiras, participou, ao lado de Alexandre Amaral, presidente do SINFERSI, de reunião conjunta do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) e do Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O encontro reuniu representantes da indústria para discutir temas relacionados à regulamentação ambiental, ao mercado de carbono e à participação de Minas Gerais na agenda climática internacional.

Entre os principais assuntos debatidos esteve a publicação do Decreto Estadual nº 49.298/2026, que estabelece regras de transição para a aplicação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, com entrada em vigor prevista para 22 de novembro de 2026.

A regulamentação estabelece diretrizes para a transição entre os procedimentos de licenciamento, incluindo a convalidação de atos administrativos praticados no período previsto no decreto. Também contempla disposições sobre prazos, tramitação de processos e gestão de condicionantes ambientais.

A implementação dessas medidas é relevante para ampliar a previsibilidade dos processos e a segurança jurídica dos empreendedores, contribuindo para a conciliação entre agilidade administrativa, responsabilidade ambiental e desenvolvimento econômico.

Confira aqui Decreto Estadual nº 49.298/2026.

A reunião também abordou o mercado de carbono e a inserção de Minas Gerais na agenda climática global, com destaque para a preparação e a participação do Estado na COP31, em Antalya, na Turquia. As discussões ressaltaram a importância da articulação entre políticas públicas, cooperação internacional e iniciativas do setor produtivo, considerando oportunidades relacionadas à inovação, à descarbonização e ao financiamento climático, sem perder de vista a competitividade da economia mineira.

Para os setores de ferroligas e silício metálico, representados pela ABRAFE e pelo SINFERSI, o acompanhamento dessas discussões é fundamental para contribuir com o diálogo institucional e assegurar que as políticas públicas considerem as particularidades da atividade industrial. O objetivo é favorecer a convergência entre competitividade, sustentabilidade e segurança regulatória.

A ABRAFE destaca a importância dos espaços de diálogo promovidos pela FIEMG para o debate de temas estratégicos para a indústria e o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.