Nessa terça, dia 29 de setembro, em reunião do GT Energia da ABRAFE, foram discutidos os impactos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) e as propostas regulatórias em andamento. O encontro contou com a presença de representantes de diversas empresas associadas, além de uma apresentação detalhada da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE).

Crescimento Expressivo dos Custos
Um dos principais pontos de atenção do encontro foi o crescimento exponencial projetado para os custos do encargo. Durante a reunião, Gabriel Faria, representante da MINASLIGAS, apresentou um estudo demonstrando que os custos fixos totais associados à reserva de capacidade já contratada devem alcançar cerca de R$ 44,32 bilhões em 2032. Esse valor representa um salto de mais de 6,7 vezes em comparação com a previsão de 2026. Nos piores cenários, esse encargo poderá elevar o custo da tarifa para valores entre R$ 43 e R$ 62 por MWh equivalente até 2032.

Por sua vez, Daniel Pina, representando a ABIAPE, trouxe estimativas ainda mais severas. Segundo os dados da associação, o ERCAP pode atingir a marca de R$ 53 bilhões por ano. Se esse valor fosse rateado pelo mercado, o encargo chegaria a aproximadamente R$ 78 por MWh no final do horizonte projetado.

A possível divergência entre os valores apresentados pela MINASLIGAS e pela ABIAPE se deve à correção pelo IPCA, considerada no cálculo da ABIAPE. Os dados apresentados por Gabriel Faria, da MINASLIGAS, foram fruto de um trabalho realizado em conjunto com a Grid Energia.

Distorções na Regra de Rateio Atual
As regras vigentes de rateio do ERCAP foram alvo de duras críticas. Atualmente, a cobrança é baseada no maior consumo líquido horário do mês de cada agente. Os palestrantes demonstraram que essa metodologia cria graves distorções:

• O pico de consumo mensal das empresas muitas vezes não coincide com os momentos de real necessidade sistêmica de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN).
• A cobrança tem incidido frequentemente fora do horário de ponta, penalizando as indústrias em madrugadas e até mesmo em domingos pela manhã, horários de baixa demanda.
• A autoprodução de energia solar é ineficiente para mitigar o encargo sob a regra atual, já que a geração cessa no fim do dia e não consegue reduzir o pico máximo noturno de uma carga industrial.
• A regra atual penaliza severamente o autoprodutor, pois um simples corte momentâneo de geração resulta na cobrança baseada naquele pico isolado de consumo.
  
  

Consulta Pública 229 e Alternativas Regulatórias
Diante desse cenário, o debate também se voltou para os comandos da recém-aprovada Lei 15.269/2025 e para a Consulta Pública 229 promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta do MME é alterar a cobrança para que ela seja proporcional ao maior consumo dentro de uma janela de máxima demanda líquida do SIN, com duração de até 4 horas consecutivas em dias úteis, a ser definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Apesar de a nova proposta representar um avanço, a ABIAPE alertou para o fato de que considerar apenas uma única hora máxima dentro dessa janela funcionaria como uma “roleta russa” de imprevisibilidade para a indústria. Para corrigir isso, a ABIAPE propõe que o rateio seja calculado com base no somatório do consumo líquido horário de toda a janela crítica definida pelo sistema.

Impactos Operacionais e Próximos Passos
A imprevisibilidade do sistema gera riscos operacionais diretos para o setor de ferroligas. Foi destacado que cortes abruptos de energia nos fornos industriais afetam diretamente a estabilidade térmica e a produtividade das operações. Dessa forma, os participantes ressaltaram a necessidade de que o ONS divulgue as janelas de demanda crítica com antecedência mínima de meses, para permitir a devida gestão de carga pelas indústrias.

Ao final das apresentações, ficou decidida a realização de uma atuação coordenada. A ABRAFE formalizou o seu apoio institucional às propostas e manifestações da ABIAPE. Como próximo passo, as entidades trabalharão de forma conjunta na submissão de propostas ao MME referentes à Portaria 931/2026, buscando garantir regras mais justas e previsíveis até o fim do prazo da consulta pública, estipulado para o dia 8 de outubro de 2026.

A ABRAFE agradece à ABIAPE, na pessoa de Daniel Pina, pela apresentação e pela disposição ao diálogo e à construção conjunta de propostas em defesa dos interesses do setor. As entidades também possuem associados em comum, como DOW e RIMA, o que reforça a importância dessa aproximação. Além de serem empresas eletrointensivas, os associados da ABRAFE também possuem atuação como autoprodutores de energia elétrica, tornando ainda mais relevante o debate sobre assuntos em comum.