A Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (ABRAFE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) reuniram-se, no âmbito do Grupo de Trabalho de Energia (GT Energia) da ABRAFE, para discutir soluções técnicas e regulatórias voltadas ao aprimoramento dos programas de Redução Voluntária de Demanda (RVD) e de flexibilidade energética no Brasil.
O debate contou com contribuições técnicas do especialista Jorge Luiz de Carvalho Brandão, engenheiro eletricista com uma sólida e reconhecida carreira no setor elétrico nacional. Com passagens por grandes empresas do setor — como a Cemig, onde atuou por anos na estruturação de mercados e soluções de demanda —, Brandão participou das conversas trazendo análises sobre o comportamento e os desafios operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Panorama dos Programas Atuais e Resultados
Durante o encontro, Jéssica Guimarães, representante da ABRACE, apresentou o panorama dos dois programas atualmente vigentes para a resposta da demanda no país:
- Resposta da Demanda (RD) Estrutural: Regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.040/2022, prevê ofertas semanais de preço e montante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A remuneração ocorre pelo montante efetivamente reduzido, liquidado no Mercado de Curto Prazo (MCP), ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), com a parcela correspondente à diferença entre o preço ofertado e o PLD tratada via Encargos de Serviço do Sistema (ESS).
- Produto Disponibilidade (Sandbox Regulatório): Regido pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.600/2022 e com vigência até dezembro de 2026, é operacionalizado por leilões específicos promovidos pelo ONS. O mecanismo paga uma receita fixa pela disponibilidade do recurso (4 horas diárias, das 18h às 22h, em dias úteis) somada a uma parcela variável valorada ao PLD.
A evolução desses certames do Produto Disponibilidade demonstra a relevância crescente da redução de demanda para o sistema. O primeiro leilão contratou 93 MW (com deságio de 12,1%), o segundo atingiu 229 MW (28% de deságio) e o terceiro certame alcançou 344 MW contratados (deságio médio de 49,23%), envolvendo 12 agentes industriais vencedores. No primeiro certame, os consumidores alcançaram 91,26% da meta de redução inicialmente contratada, registrando uma redução total apurada de 4,65 GWh. Destaca-se, nesse histórico, a participação ativa de importantes associadas ABRAFE, desde os primeiros certames, com empresas como Rima, Maringá Ferro-Liga, Minasligas, Ferbasa e Liasa.
Problemas e Desafios Não Resolvidos pelos Modelos Atuais
Apesar dos avanços observados, os representantes das entidades destacaram limitações estruturais e metodológicas nos programas vigentes que dificultam a ampla adesão e a adequada remuneração das grandes indústrias:
- Rigidez e Penalização pela Linha de Base: A metodologia atual calcula a linha de base com dados médios de meses anteriores. Para indústrias com processos produtivos contínuos (24 horas por dia), como as de ferro-ligas, a regra acaba penalizando empresas que realizaram manutenções programadas, obras ou ajustes de mercado no período de referência, distorcendo o consumo real de partida.
- Dificuldade de Precificação e Falta de Referenciais: Os agentes enfrentam complexidade para precificar suas ofertas devido à ausência de modelos claros de referência no mercado.
- Incompatibilidade da Remuneração por PLD para Potência: O modelo atrela parte da remuneração ao PLD, índice direcionado ao mercado de energia, o que não reflete adequadamente o valor da disponibilidade de potência e capacidade que as indústrias oferecem ao sistema em horários críticos.
- Horizonte de Planejamento Limitado: Os produtos atuais oferecem pouca flexibilidade de médio prazo e pouca antecedência, deixando o controle decisório excessivamente centralizado na operação do ONS e gerando incertezas que dificultam o planejamento fabril.
A ABRAFE e a ABRACE continuarão discutindo mecanismos de aperfeiçoamento para o programa de resposta da demanda de forma a contribuir para o desenvolvimento de soluções mais adequadas às grandes indústrias consumidoras.