Nova política estabelece mecanismos para estimular pesquisa, produção, beneficiamento e transformação mineral no país e reforça a importância da agregação de valor às cadeias produtivas
O Brasil passou a contar com uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 16 de setembro, e estabelece uma política voltada ao desenvolvimento das cadeias relacionadas a minerais considerados estratégicos para o país.
A iniciativa tem entre seus principais objetivos ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana. A política também busca criar condições para que esses recursos contribuam para a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e tecnológica, a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.
A criação da política ocorre em um contexto de crescente atenção internacional aos minerais críticos, considerados relevantes para diferentes cadeias industriais e tecnológicas. Para o Brasil, a discussão envolve não apenas a disponibilidade de recursos minerais, mas também a capacidade de desenvolver, dentro do país, os diferentes elos das cadeias produtivas, ampliando a transformação e a geração de valor.
Nova estrutura de coordenação
A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão será responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e deverá reunir representantes do Executivo Federal, dos demais entes federativos, do setor privado e da academia.
Entre as atribuições do Conselho está a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que deverá orientar as prioridades nacionais para o setor. O CIMCE também poderá selecionar e habilitar projetos considerados prioritários, além de definir e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos, permitindo que a política acompanhe mudanças tecnológicas, econômicas, geopolíticas e industriais.
A legislação mantém as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.
Incentivos para beneficiamento e transformação
Um dos instrumentos previstos pela nova política é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa permitirá que empresas transformem em crédito fiscal até 20% dos gastos realizados com beneficiamento, transformação e mineração urbana.
O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos deverão ser previamente aprovados pelo CIMCE. A legislação também prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, associados a exigências como investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.
Outro instrumento criado pela lei é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento no setor. O fundo poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.
A política também estabelece mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, abrangendo aspectos como origem, licenças ambientais, outorgas, transporte e reciclagem, inclusive no âmbito da mineração urbana. Na lei, constam ainda instrumentos para aproximar o setor mineral de universidades, startups, instituições científicas e centros de pesquisa por meio da Rede Nacional de Pesquisa,
ABRAFE defende integração da cadeia mineral brasileira
A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos dialoga com uma agenda que já vem sendo acompanhada pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (ABRAFE).
Em 19 de agosto, durante encontro realizado na FIEMG para discutir desafios e oportunidades relacionados às terras raras, minerais críticos, transição energética e desenvolvimento de cadeias produtivas de maior valor agregado, a ABRAFE destacou a importância do fortalecimento de toda a cadeia mineral brasileira.
Representada pelo diretor executivo, Bruno Parreiras, a Associação ressaltou a importância dos minerais críticos e da sustentabilidade na transformação mineral, além da necessidade de fortalecer a cadeia desde a mineração e a produção de ferroligas e aço até os segmentos industriais que agregam valor aos produtos, como os setores automobilístico, de máquinas e equipamentos.
Fotos: Sebastião Jacinto Junior
Fotos: Sebastião Jacinto Junior
Fotos: Sebastião Jacinto Junior
Na ocasião, a ABRAFE destacou que o debate sobre minerais críticos e estratégicos está diretamente relacionado à necessidade de desenvolver as cadeias produtivas de forma integrada, aproveitando as oportunidades não apenas na extração e produção mineral, mas também na transformação dos recursos e na geração de produtos de maior valor agregado.
Para a Associação, esse desafio não se limita aos minerais críticos e às terras raras, mas envolve também os metais básicos, a siderurgia e o avanço na produção de bens de maior valor agregado. Nesse contexto, a integração entre os diferentes elos das cadeias produtivas, a redução de entraves, o aumento da produtividade e os investimentos em infraestrutura são apontados como fatores importantes para ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
A sanção da nova política estabelece, portanto, um novo marco para a discussão sobre o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos no Brasil, colocando entre os objetivos da política o desenvolvimento de cadeias produtivas, a agregação de valor e a transformação mineral em território nacional.