Na última quinta-feira, a ABRAFE participou do evento “Inovação, Colaboração e Incentivos Fiscais: O Futuro da Indústria com as Leis da Informática e do Bem”, promovido pelo FI-Group em parceria com o CIT – SENAI. O evento reuniu especialistas para discutir como a Lei do Bem e a Lei de Informática podem ser aliadas estratégicas para empresas que desejam investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) são dois importantes instrumentos de incentivo fiscal no Brasil, voltados para empresas que investem em inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Lei do Bem:

A Lei do Bem oferece incentivos fiscais para empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil. Os principais benefícios incluem:

• Dedução no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de até 34% sobre os gastos com P&D.

• Redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a P&D.

• Depreciação e amortização acelerada de ativos voltados para inovação.

Empresas que declaram pelo Lucro Real podem se beneficiar desses incentivos, desde que apresentem lucratividade e realizem atividades de inovação que se enquadrem nos critérios da lei.

Lei de Informática:

Lei da Informática é a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e foi reformulada pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. Ela incentiva empresas do setor de tecnologia da informação a investirem em PD&I, oferecendo redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de produtos de informática que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Além disso, a Lei da Informática exige que as empresas beneficiadas cumpram com o Processo Produtivo Básico (PPB) e invistam uma porcentagem do faturamento em atividades de PD&I.

Essas leis são estratégicas para a competitividade da indústria brasileira, incentivando empresas a investir em novas tecnologias e, ao mesmo tempo, reduzindo sua carga tributária.

Foi uma oportunidade valiosa para explorar melhores práticas, identificar incentivos fiscais e aprender com quem está à frente da inovação.

Estamos juntos na busca por potencializar projetos e maximizar resultados!