A União Europeia publicou o Regulamento de Execução (UE) 2025/2351, que estabelece medidas de salvaguarda definitivas aplicáveis às importações de determinadas ferroligas. As regras passaram a valer imediatamente e permanecerão em vigor por três anos, até 17 de novembro de 2028.

A medida contempla exclusivamente quatro categorias de produtos: ferromanganês (NCM 7202.11.00 e 7202.19.00), ferrosilício (NCM 7202.21.00), ferro-sílico-manganês (NCM 7202.30.00) e ferro silício magnésio (NCM 7202.99.90). Já o silício metálico (NCM 2804.69.00) e o cálcio-silício (NCM 7202.99.90) foram excluídos da medida.

Quanto aos países exportadores abrangidos, a medida tem aplicação global, incluindo Noruega e Islândia. Os países em desenvolvimento permanecem excluídos da salvaguarda enquanto cada um deles mantiver participação individual inferior a 3% das importações totais — desde que, somados, os países abaixo desse limite não ultrapassem 9% das importações do produto na União Europeia. No caso do Brasil, esse critério isenta as exportações de ferromanganês e de ferro-sílico-manganês.

Já as exportações brasileiras de ferrosilício e ferro-sílico-magnésio estão sujeitas às cotas trimestrais indicadas abaixo. Uma vez atingida a cota, as importações passam a obedecer aos preços mínimos também indicados abaixo. Caso os preços das importações fiquem abaixo desses mínimos, a diferença deverá ser recolhida sob a forma de direito específico.

As quotas foram fixadas com base em um volume 25% inferior à média das importações realizadas entre 2022 e 2024. Do ponto de vista operacional, as quotas não utilizadas ao término de cada trimestre não poderão ser transferidas para períodos seguintes.

As mercadorias que estavam em trânsito na data de entrada em vigor do regulamento estão isentas da medida de salvaguarda, desde que haja comprovação de que o destino não pode ser alterado.

A medida também prevê uma liberalização progressiva, com um aumento anual de 0,1% no volume das quotas isentas de tarifa em novembro de 2026 e novamente em novembro de 2027.

Setor já sente impactos diretos ocasionado por diversos fatores

A imposição de salvaguardas para ferroligas pela União Europeia agrava ainda mais a crise do setor. A ABRAFE, representada por seu diretor executivo, Bruno Parreiras, participou nessa quarta-feira da reunião da Câmara da Indústria de Metalurgia, Siderurgia e Mineração da FIEMG. Na ocasião, foram destacados os impactos diretos — e já visíveis — sobre o setor de ferroligas e silício metálico em Minas Gerais, um segmento estratégico que enfrenta um momento crítico.

1. Relevância estratégica do setor para Minas Gerais
O Brasil conta com 69 fornos industriais, dos quais 51 estão instalados em Minas Gerais, representando mais de 70% da capacidade nacional. Trata-se de um setor essencial para a indústria de base, para as exportações e para a economia mineira.

2. Situação crítica dos fornos em 2025
O cenário atual é preocupante:
• 13 fornos já foram desligados no estado (100% dos desligamentos do Brasil em 2025);
• outros 5 fornos estão sob risco iminente de paralisação.
No total, 18 fornos encontram-se afetados, correspondendo a 35% da capacidade instalada de Minas Gerais.

3. Por que os fornos estão desligando?
A crise não é causada apenas pelo tarifaço dos EUA. Trata-se de um conjunto de fatores que pressiona toda a cadeia:
• queda da demanda interna;
• avanço das importações de ferroligas provenientes da China e da Índia;
• sobretaxa americana de 40% (carga total de 50%);
• impactos indiretos sobre empresas voltadas ao mercado interno, cujos clientes exportam para os EUA;
 • implementação das salvaguardas europeias;

4. Consequências para o emprego
Os desligamentos já comprometem:
• 2.010 empregos diretos;
• mais de 8.000 empregos indiretos.

As empresas buscam evitar demissões e, por isso, recorrem a medidas paliativas — como antecipação de férias, liquidação de banco de horas e layoff. Contudo, essas ações têm efeito apenas temporário e, diante da persistência da crise, a queda na produção e nos pedidos já ameaça esses empregos.

5. Impactos econômicos permanentes
As perdas anuais projetadas são expressivas:
• R$ 2,46 bilhões em faturamento;
• 197,2 mil toneladas/ano de produção;
• R$ 316 milhões/ano em arrecadação tributária.

6. Um risco sistêmico para Minas Gerais

O estado enfrenta um risco real e iminente de perda irreversível de capacidade industrial, com potenciais efeitos estruturais sobre toda a cadeia produtiva.

“O momento exige união do setor, diálogo institucional e ações rápidas para evitar que esses impactos se tornem permanentes. Seguimos trabalhando para defender a competitividade e a sustentabilidade de uma das cadeias industriais mais relevantes do estado.” – conclui Bruno Parreiras.

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