A ABRAFE, representada pelo Diretor Executivo Bruno Parreiras, marcou presença na segunda reunião do CEMA de 2025, realizada essa semana. Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para o avanço da sustentabilidade e a gestão ambiental em Minas Gerais.

Destaques da Reunião:

🔹 Planejamento SEMAD 2025 – Apresentação da Secretária Marília Melo, com foco nos seguintes pontos:

✅ Estruturação do IEF e combate ao desmatamento ilegal
✅ Criação de um banco de dados geográficos de áreas embargadas
✅ Pagamento por serviços ambientais e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
✅ Monitoramento de emissões de CO₂ e avanços no Mercado de Carbono Mineiro
✅ Selo Sustentabilidade, Plano Estadual de Resíduos Sólidos e Controle de Emissões Atmosféricas
✅ Projeto de Licenciamento Sustentável e Módulo de Gestão de TACs

🔹 Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA)
O Decreto nº 48.994/2025 permite a redução de até 50% no valor de multas ambientais, mediante conversão em serviços voltados à preservação e recuperação do meio ambiente.
⚠ Prazo de adesão: até 10 de julho de 2025. É fundamental avaliar as implicações do reconhecimento de culpa, considerando as possíveis consequências civis e criminais.

🔹 Workshop | Obrigações Legais Ambientais 2025
📅 Datas: 19 e 20 de março, na FIEMG
📌 Inscreva-se e participe: Link para inscrição

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A ABRAFE agradece ao presidente do CEMA, Mário Campos, e a todos os participantes pelo engajamento e pelas valiosas contribuições. Juntos, continuamos fortalecendo a governança ambiental e impulsionando a sustentabilidade no setor!